Termos de Serviço

Termos de Uso do Serviço “Oi Novo Som”

 

Este termo regula o uso do serviço “Oi Novo Som”, oferecido pela Oi.

O Serviço “Oi Novo Som” é oferecido e produzido pela TNL PCS S/A (“Oi”), com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/001-59, e tem por objetivo promover novos artistas, estimulando a criatividade dos participantes.

 

Esse instrumento estabelece os termos e condições legalmente vinculantes do uso do Serviço “OI Novo Som”. Ao usar os Serviços do Portal Oi Novo Som, você aceita este Termo como vinculante, seja você um “Visitante” (o que significa que você simplesmente navega no Website do Portal Oi Novo Som, inclusive por meio de um dispositivo móvel ou de alguma outra maneira, usa os Serviços do Oi Novo Som sem ser registrado) ou um “Membro” (o que significa que você se registrou no Portal Oi Novo Som). O termo “Usuário” refere-se a um Visitante ou a um Membro. Você só será autorizado a usar os Serviços e a navegar no Portal “Oi Novo Som”, se aceitar cumprir todas as leis e condições aplicáveis deste Termo.

 

Leia este Termo cuidadosamente e guarde uma cópia. Se não aceitar estar vinculado a este Termo ou a quaisquer das disposições legais aplicáveis ao mesmo e se não aceitar seguir todas as leis aplicáveis, você deverá sair e interromper o uso do serviço “Oi Novo Som”.

 

A Oi poderá modificar este Termo a qualquer tempo e a referida modificação entrará em vigor ao ser divulgada no Website do Portal “Oi Novo Som”. A continuação do uso do Serviço “Oi Novo Som”, após a Oi ter divulgado qualquer alteração à esse Termo, significa a sua aceitação. É importante por isso que você examine este  Termo regularmente para garantir que esteja informado quanto a qualquer modificação.

 

A Oi se reserva expressamente o direito de remover seu perfil e/ou negar, restringir, suspender, ou encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte do Serviço “Oi Novo Som”, caso a Oi determine, a seu exclusivo critério, que você violou este Termo ou representa uma ameaça à Oi e/ou aos seus Usuários, e/ou viola alguma lei aplicável.

 

1.   ELEGIBILIDADE

 

Ao usar os Serviços do “Oi Novo Som”, você declara e garante que (a) todas as informações relativas ao seu cadastro são verídicas e exatas; (b) você deverá manter os dados de seu cadastro devidamente atualizados; (c) é maior de 18 anos da idade ou no caso de menores, está devidamente autorizado por seus representantes legais; (d) seu uso dos Serviços ”Oi Novo Som” não viola nenhuma Lei aplicável.

 

2.   CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA

 

2.1.     Ao se cadastrar para se tornar um Membro, será também solicitada a você escolha de uma senha. Esta senha é pessoal e intransferível, sendo de total responsabilidade sua a manutenção da confidencialidade de sua senha. Você aceita e se compromete a não usar a conta, o nome de usuário, o endereço de e-mail ou a senha de outro Membro em nenhum momento, ou revelar sua senha a quaisquer terceiros. Você compromete-se a notificar o “Oi Novo Som” imediatamente se suspeitar de algum uso da sua conta ou acesso não autorizado à sua senha. Você é exclusivamente o responsável por todo e qualquer uso da sua conta.

 

2.2.     Você é responsável por todas as informações solicitadas no momento de seu cadastro para usufruir do serviço “Oi Novo Som”. Em consideração à utilização do Serviço, o membro se obriga a:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do registro no formulário específico ("CADASTRO") para acesso ao Serviço;

(b) conservar e atualizar imediatamente tais Informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

 

2.3.     Se qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Oi tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Oi terá, a seu exclusivo critério, o direito a suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, a conta do artista e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

 

2.4.     Não poderão ser escolhidos como apelidos, palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro membro ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e em geral, contrário à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

 

3.   ENVIO DE CONTEÚDOS

 

3.1.     Os artistas poderão fazer um upload na internet de suas músicas para divulgação do seu trabalho. Estas músicas serão disponibilizadas pela Oi, para os seus Usuários, para que seja feito o download nos formatos de Truetones, Ringbacktones, Ringtones polifônicos, wallpapers e  Ringtones monofônicos, além de Fulltrack. Além do download, as músicas também serão disponibilizadas para audição por streaming no portal, podendo fazer parte da programação de rádios streaming do portal Oi e das rádios Oi FM. Todos os conteúdos serão disponibilizados na telefonia móvel, na internet, no rádio e na TV. Os usuários que não tiverem interesse em disponibilizar as músicas para download também terão esta opção, devendo assinalar no formulário de cadastro que as músicas deverão ser disponiblizadas somente para streaming.

 

3.1.1.  A Oi poderá por selecionar qualquer trecho da música para a produção dos ringtones e/ou truetones.

 

3.2.     Não poderão ser inscritas versões de músicas das quais o autor não seja integrante da banda ou que o autor não tenha autorizado a gravação pela banda em questão. Todas as músicas deverão ser originais.

 

3.3.     O Portal Oi Novo Som terá uma rádio de Streaming via web e telefonia móvel, que fará uma seleção randômica das músicas cadastradas. Desta forma, os usuários da Oi poderão ouvir todas as músicas por Streaming.

 

3.4.     Além de músicas, os Artistas também podem enviar imagens e vídeos para serem disponibilizados via download.

 

3.5.     Somente maiores de 18 (dezoito) anos ou os menores com autorização dos seus responsáveis podem enviar Conteúdos.

 

4.   DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS DE IMAGEM

 

4.1.     A Oi não reivindica nenhum direito de titularidade sobre o texto, arquivos, imagens, fotos, vídeo, sons, obras musicais, obras de autoria artística, aplicativos, ou nenhum outro material (coletivamente, “Conteúdo”) divulgado no Portal Oi Novo Som. No entanto, ao exibir ou publicar qualquer Conteúdo no Portal Oi Novo Som, você concede a Oi uma licença limitada para usar, modificar, excluir, adicionar, publicamente executar, publicamente expor, distribuir digitalmente e reproduzir tal Conteúdo, sem se limitar, no Portal Oi Novo Som, na Rádio Oi FM, nos demais Serviços da Oi e em redes sociais ligadas ao Oi Novo Som, tais como, mas não se limitando, ao Facebook e MySpace.

 

4.2.     As obras musicais poderão ser disponibilizadas para download gratuito no formato Fulltrack no Portal Oi Novo Som, Rádio Oi FM e nos demais serviços da Oi. Os membros que não tiverem interesse em disponibilizar suas obras musicais para download não deverão assinalar esta opção no formulário de envio de Conteúdo.

4.3.     A licença que você concede à Oi é não-exclusiva e livre de royalties (significa que a Oi não está obrigada a pagar pelo uso do Conteúdo que você divulga), sublicenciável (de modo que a Oi poderá através de seus afiliados, subcontratados e outros parceiros, tais como redes de distribuição, conteúdo de Internet e operadoras de serviços sem fio para fornecer o Serviço Oi Novo Som), e no mundo inteiro (porque a Internet possui alcance global).

 

4.4.     Você declara, garante e concorda que: (i) é o proprietário do Conteúdo divulgado por você no Serviço “Oi Novo Som” ou de alguma outra maneira tem o direito de conceder a licença estabelecida nesta Cláusula 6, e (ii) a divulgação do seu Conteúdo nos ou pelo Serviço Oi Novo Som não viola nenhuma lei aplicável, inclusive mas não limitando a direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de contrato ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Você compromete-se a pagar por todos os royalties, tarifas, e qualquer outra soma de dinheiro que deva a qualquer pessoa ou entidade em razão de qualquer Conteúdo divulgado por você no Serviço Oi Novo Som.

 

4.5.     O Serviço Oi Novo Som é protegido por direitos autorais, patente, marca comercial, sigilo comercial, sigilo industrial e não deve ser copiado pelos usuários do Serviço Oi Novo Som.

 

4.6.     O Oi Novo Som reserva-se o direito de limitar a capacidade de armazenamento do conteúdo que você disponibiliza.

 

5.   CONTEÚDO DIVULGADO

 

5.1.     A Oi poderá rejeitar, recusar-se a divulgar ou excluir qualquer Conteúdo por qualquer motivo ou sem nenhuma razão, inclusive o Conteúdo que a critério exclusivo da Oi viole este Termo ou que possa vir a ser ofensivo, ilegal ou violar os direitos de alguma pessoa ou entidade, ou prejudicar ou ameaçar a segurança de alguma pessoa ou entidade. A Oi não assume nenhuma responsabilidade de monitorar os Serviços do Oi Novo Som para verificar se há Conteúdo ou conduta imprópria.

 

5.2.     Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo que divulga no Portal Oi Novo Som e por qualquer material ou informação que você transmite a outros Membros, e para suas interações com outros Usuários.

 

 

5.3.     Você é exclusivamente responsável por garantir que todo o Conteúdo divulgado no Serviço Oi Novo Som esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis de proteção a dados e privacidade.

 

6.   CONTEÚDOS / ATIVIDADES PROIBIDOS

 

6.1.     A seguir, vejam exemplos do tipo de Conteúdo cuja divulgação no Portal Oi Novo Som é ilegal ou proibida. A Oi reserva-se o direito de investigar e promover a medida legal apropriada contra alguém que, a exclusivo critério da Oi, viole esta disposição, inclusive sem limitação, removendo o Conteúdo ofensivo do Serviço Oi Novo Som e encerrando o cadastro de tais infratores. O Conteúdo Proibido inclui, mas não é limitado, ao Conteúdo que, a exclusivo critério da Oi:

6.1.1.  seja evidentemente ofensivo e promova o racismo, fanatismo, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduo;

6.1.2.  assedie ou defenda o assédio à uma outra pessoa;

6.1.3.  explore pessoas de maneira sexual ou violenta;

6.1.4.  contenha cenas de nudez, violência excessiva, ou  tema ofensivo ou contenha um link para um Website adulto;

6.1.5.  solicite informações pessoais de alguém com menos de 18 anos;

6.1.6.  publicamente divulgue informações que possam representar ou criar risco à privacidade ou segurança a qualquer pessoa;

6.1.7.  constitua ou promova informações que você sabe que são falsas ou enganosas ou que promova atividades ilegais ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória;

6.1.8.  constitua ou promova uma cópia ilegal ou não autorizada da obra com direitos autorais de uma outra pessoa, tal como fornecimento de programas pirata de computador ou links para estes, fornecendo informações para burlar dispositivos de proteção contra cópias instalados pelo fabricante, ou fornecendo música pirata ou links para arquivos de música pirata;

6.1.9.  envolva a transmissão de “junk mail (correspondência indesejada)”, “chain letters (correntes)”, ou correio em massa não solicitado, transmissão de mensagens instantâneas, “spimming,” ou “spamming”;

6.1.10.       contenha páginas de acesso restrito ou apenas com senha ou páginas ou imagens ocultas (que não possuam links para ou de outra página acessível);

6.1.11.       facilite ou promova alguma atividade ou empreendimento criminal ou forneça informação instrutiva sobre atividades ilegais inclusive, mas não limitado a, confecção ou compra de armas ilegais, violação de privacidade de alguém, ou fornecimento ou criação de vírus de computador;

6.1.12.       solicite senhas ou informação de identificação pessoal para objetivos comerciais ou ilegais de outros Usuários;

6.1.13.       envolva atividades comerciais e/ou vendas sem o consentimento prévio por escrito da Oi, tais como concorrências, sorteios promocionais, permuta, publicidade, ou esquemas de pirâmide;

6.1.14.       inclua uma fotografia ou o vídeo de uma outra pessoa que você tenha divulgado sem o consentimento desta;

6.1.15.       para perfis de artistas, usa imagem sexualmente sugestiva ou qualquer outro Conteúdo injusto, enganador ou ilusório que pretenda atrair o tráfego ao perfil;

6.1.16.       viole os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos de marca comercial, direitos de contrato ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; ou

6.1.17.       promova propaganda e/ou símbolos de organizações que são inconstitucionais ou ilegais em seu país.

 

7.   PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

7.1.     A Oi respeita a propriedade intelectual de terceiros, e exige que nossos usuários façam o mesmo. Você não pode transferir, incorporar, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou de alguma outra maneira disponibilizar nenhum material que infrinja algum direito autoral, patente, marca comercial, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade. A Oi tem o direito de encerrar o cadastro dos respectivos infratores.

 

7.2.     Não obstante qualquer cláusula em contrário neste Termo, a Oi poderá suspender a exibição dos Conteúdos no Portal Oi Novo Som de imediato, caso acredite que a continuidade da transmissão do Conteúdo (i) infringe Propriedade Intelectual (direitos autorais e propriedade industrial) ou quaisquer direitos de terceiros, inclusive, sem se limitar, o uso de imagem, etc.; (ii) contém calúnia, difamação, injúria, é obscena ou pornográfica; (iii) viola legislação aplicável, (iv) poderá provavelmente resultar em grande risco, contingenciamento, perdas e danos ou processos judiciais, (v) houve falha nas medidas de segurança contra pirataria, ou (vi) em virtude de decisão judicial ou administrativa.

 

7.3.     Nesse sentido, os Membros do Portal Oi Novo Som atestam, para todos os efeitos legais, possuir todos os instrumentos de autorização, para todo e qualquer Conteúdo cedido por elas à Oi, responsabilizando-se por todas as autorizações referentes (i) a direitos autorais, (ii) a direitos conexos (iii) a direitos de imagem e voz de todos os profissionais participantes de tais conteúdos, (iv) aos direitos de utilização de obras eventualmente neles incluídas, tais como, mas não limitado a obras fonográficas, audiovisuais, fotografias, etc.; e (v) aos direitos de todos os profissionais envolvidos em sua produção; ficando isenta, desde já, a Oi de qualquer responsabilidade neste sentido, desde que o Conteúdo não tenha sido alterado ou editado pela Oi e que seja utilizado em estrita observância dos termos e condições deste Termo.

 

8.   RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS

 

8.1.     Os Membros assumem, em caráter irretratável e irrevogável, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, e por quaisquer reclamações referentes à violação de direitos autorias e de propriedade industrial, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha. Os Membros se comprometem a indenizar a Oi por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, e no presente instrumento.

 

9.   LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

 

9.1.     A Oi não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos Usuários ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou Conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.

 

9.2.     A Oi é completamente alheia e não intervém na criação nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços.

 

10.PRAZO

 

10.1.  Este Termo e qualquer revisão divulgada deste Termo permanecerão em plena força e vigor enquanto você estiver usando o Serviço Oi Novo Som ou for um Membro. Você poderá encerrar seu cadastro a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções na página de Configurações da Conta do Membro. Além disso, a Oi reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar, recusar-se a divulgar ou remover qualquer divulgação de informações (inclusive, sem limitação, mensagens privadas, e-mails (coletivamente, “mensagens”) feita por você, ou negar, restringir, suspender, ou encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte dos Serviços do Oi Novo Som a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem nenhuma razão, com ou sem aviso prévio ou explicação, e sem qualquer obrigação. Além disso, o Oi Novo Som reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de redesignar ou renomear a URL do seu perfil.

 

11.TARIFAS

 

11.1.   A participação de Membros no Serviço Oi Novo Som é gratuita, mas você reconhece que a Oi se reserva o direito de cobrar do Serviço “Oi Novo Som” e modificar suas tarifas (caso existam) periodicamente e a seu exclusivo critério. Se a Oi encerrar seu cadastro por conta de qualquer violação ao presente Termo, você não terá direito ao reembolso de nenhuma parte das tarifas ou pagamentos (caso existam) não utilizados.

 

12.REMUNERAÇÃO

 

12.1.  Ao efetivar seu cadastro no Portal Oi Novo Som, o Membro autoriza automaticamente, em caráter irrevogável e irretratável, a distribuição digital do seu Conteúdo, em caráter não-exclusivo.

 

12.2.  O Membro responsável pelo cadastro e gerenciamento do perfil do artista, será o representante responsável pelo recebimento dos proventos relativos à comercialização do Conteúdo.  A remuneração devida será o montante equivalente a:

	Vendas no celular	Vendas na web
		com cobrança no celular	com cobrança via cartão de crédito
AUTOR	8%	8%	8%
FONOGRAMA	12%	27%	42%
TOTAL	20%	35%	50%

 

Caso algum dado esteja errado no cadastro a Oi está isenta de qualquer multa e/ou juros, não tendo a obrigação da quitação dos valores devidos.

 

12.3.  Para os fins do presente Termo, o Valor Líquido de venda será o Valor Bruto arrecadado com a comercialização do Conteúdo, descontado todos os tributos e encargos incidentes.

 

12.4.  Para fazer jus ao recebimento do montante previsto no item 11.2 acima, o artista deverá ter arrecadado através da comercialização de seu respectivo Conteúdo, o valor mínimo de R$300,00 (trezentos Reais).

 

12.5.  A Oi reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, os valores citados nos itens 11.4 e 11.5, com posterior comunicação através de email informado pelo Membro no momento de seu cadastro ou via divulgação no próprio Portal Oi Novo Som.

 

12.6.  Em qualquer hipótese, a Oi só comercializará os Conteúdos cujos direitos autorais e fonográficos pertençam única e exclusivamente ao próprio artista. Esta declaração deverá ser feita pelo próprio artista no momento do upload do respectivo Conteúdo, cabendo ao artista as sanções legais cabíveis pela infração aos direitos autorais e fonográficos de terceiros. O Membro garante e responsabiliza-se pelo repasse de quaisquer quantias devidas a título de royalties, direitos autorais e/ou fonográficos a toda e qualquer pessoa física ou jurídica detentora de direitos sobre o conteúdo, isentando a Oi de qualquer responsabilidade ou obrigação neste sentido, em qualquer hipótese.

 

12.7.  Caso o Membro não responda ao contato eletrônico (email), em até 90 dias, onde é informado sobre o recebimento do montante previsto nos itens 11.2 e 11.5 seu conteúdo será retirado de venda em caráter temporário até a regularização deste recebimento.

 

12.8.  O Membro infrator se responsabilizará, arcando com danos, caso a Oi venha a ser acionada e/ou condenada ao pagamento de quaisquer quantias referentes às infrações previstas no item 11.7.

 

12.9.  Em qualquer hipótese, o Membro compromete-se a comunicar previamente à Oi caso inicie negociação ou tratativas com gravadoras ou editoras, ou destas receba propostas, tendentes a firmar contrato oneroso ou gracioso que tenha por objeto a cessão ou licença de direitos sobre o Conteúdo existente ou a ser criado no prazo máximo legal, obrigando-se a dar preferência à gravadora ou editora indicada pela Oi, em igualdade de condições com a proposta recebida de terceiros.

 

12.10.         Somente serão aceitas músicas que não foram editadas. Caso o Membro descumpra essa obrigação, ele será o único responsável pelo repasse de quaisquer quantias devidas a título de royalties, direitos autorais e/ou fonográficos a toda e qualquer pessoa física ou jurídica detentora de direitos sobre o conteúdo, isentando a Oi de qualquer responsabilidade ou obrigação neste sentido, em qualquer hipótese.  

 

13.DISPOSIÇÕES GERAIS

 

13.1.  Os Membros que desejarem ter seus Conteúdos incluídos no Portal Oi Novo Som devem ler e concordar com as cláusulas dispostas no presente Termo.

 

13.2.  Os Conteúdos enviados ao Serviço Oi Novo Som não podem conter anúncios ou ter finalidade promocional.

 

13.3.  Os Membros declaram estarem cientes de que declarações falsas de dados constituem crime de falsidade ideológica, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

 

13.4.  Através da adesão do Serviço Oi Novo Som, os Membros se comprometem a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos serviços disponibilizados.

 

13.5.  A Oi poderá ceder o Termo ou os direitos derivados do Termo a qualquer uma das suas Coligadas, Controladoras e Controladas, bem como a terceiros.

 

13.6.  As partes acordam que a interpretação do presente Termo deve ser feita no idioma português e o mesmo está sujeito às leis brasileiras.

 

14.FORO

 

14.1.  As partes elegem, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

 

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.